Política de Privacidade

A “PrimeEnergy Solar Systems” (referida doravante como “nós”, ou “PrimeEnergy”) é a “Responsável pelo Tratamento” de todas as informações pessoais que sejam recolhidas, e utilizadas, acerca dos clientes da mesma.

A PrimeEnergy está empenhada em comprimir a legislação de protecção de dados pessoais e em proteger a privacidade dos seus clientes, levamos muito a sério a responsabilidade relativamente à segurança das informações dos mesmos. Seremos claros e transparentes sobre as informações que recolhemos e sobre o que faremos com essas informações.

A presente Política tem por objectivo informar e explicar os seguintes pontos:

  • Qual é a entidade responsável pela recolha dos seus dados pessoais;
  • Que dados pessoais recolhemos e processamos sobre si e sobre o seu relacionamento connosco enquanto cliente;
  • O que fazemos com esses dados;
  • Se e em que condições é que a PrimeEnergy poderá divulgar os seus dados pessoais a outras entidades;
  • Como cumprimos as regras de proteção de dados;
  • Como tratamos os seus direitos de proteção dos dados;
  • O que são cookies, como é que a PrimeEnergy os utiliza e como é que pode gerir as suas preferências quanto aos mesmos;
  • As medidas técnicas e organizadores de segurança da PrimeEnergy com vista a tentar garantir ao cliente a proteção dos seus dados pessoais contra o acesso, a alteração ou a destruição não autorizada.

Todos os dados pessoais são recolhidos e processados de acordo com as leis de proteção de dados portugueses e da UE.

   1. Quem Somos

A PremiumEnergy Unipessoal LDA (como nome comercial “PrimeEnergy Solar Systems”), com sede em Rua Senhor do Socorro n.º 1001, 4830-334 PVL, Braga, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sob o número de registo e de identificação de Pessoa Coletiva 513 456 775, é responsável pela exploração do seguinte website www.pess.pt

   2. Recolha e tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais referem-se a quaisquer informações relativas ao cliente que nos permitam identificá-lo, tais como o nome, número de contribuinte, número cartão de cidadão, número de telefone e morada.

Entendemos que podemos recolher dados pessoais do cliente quando o cliente nos dá o seu consentimento ou nos pede a elaboração de um orçamento através de email ou do preenchimento do formulário que disponibilizamos no nosso website.

A PrimeEnergy entende que pode recolher as seguintes categorias de informações:

  • Nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone;
  • Informações Avançadas do cliente, que incluem o seu nome, nacionalidade, data de nascimento, sexo, número do passaporte ou de cartão de identificação, bem como o respectivo numero de contribuinte;
  • Informações que o cliente nos fornece sobre os seus consumos;
  • As comunicações que o cliente troca connosco ou que nos dirige através de carta, e‑mail, serviço de chat, chamadas e redes sociais.

Os dados pessoais são recolhidos e necessários para assegurar a identidade do cliente, sendo o fornecimento dos dados solicitados no ato de preenchimento de documentos para orçamentação ou no nosso website através do preenchimento do formulário disponibilizado. No ato de registo, a informação que o cliente nos disponibiliza tem por objetivo a prestação de um serviço mais adequado às suas características e necessidades. Processaremos os dados pessoais do cliente na nossa base de dados legal para o fazer. Na maioria dos casos, teremos de processar os dados pessoais do cliente para que possamos celebrar o nosso contrato com o mesmo.

Conforme referido, a PrimeEnergy assume o desafio e a responsabilidade de proteger tanto quanto possível a privacidade e os dados pessoais de todos os clientes. Por regra, a PrimeEnergy utiliza os seus dados pessoais internamente e apenas irá partilhar tais dados pessoais com terceiros quando o tenha solicitado ou o cliente dado o seu consentimento para o efeito.

Os dados do cliente podem ser utilizados para os seguintes fins:

  • Fornecer produtos e prestar serviços que nos solicite: utilizamos as informações que nos fornece para executar os serviços que nos solicitou;
  • Entrar em contacto com o cliente na eventualidade da alteração no horário de uma obra ou de um cancelamento da mesma, bem como para acompanhamento da obra;
  • Para fins administrativos ou legais: utilizamos os dados do cliente para teste de sistemas, inquéritos a clientes, registos necessários como por exemplo registo do produtor na DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia), manutenção e desenvolvimento, ou para tratar de um litígio ou reclamação. Qualquer atividade de realização de perfis será efetuada apenas com o consentimento prévio do cliente e fazendo os maiores esforços para garantir que todos os dados, nos quais o perfil se baseia, são precisos. Ao fornecer quaisquer dados pessoais, o cliente concorda explicitamente que poderemos utilizá-los para executar atividades de realização de perfis de acordo com esta Política de Privacidade;
  • Comunicações dos Serviços ao cliente: utilizamos os seus dados para gerir o nosso relacionamento consigo, enquanto nosso cliente, e para melhorar os nossos serviços e melhorar a sua experiência connosco; 

Nos termos e para as referidas finalidades, a PrimeEnery poderá contactá-lo pelos seguintes motivos:

  • em relação a qualquer serviço ou conteúdo online que tenha solicitado através do preenchimento do formulário, a fim de garantir que a PrimeEnergy pode fornecer os serviços em causa;
  • para o convidar a participar em inquéritos sobre os serviços da PrimeEnergy (a participação será sempre voluntária);
  • para o informar sobre quaisquer alterações relevantes às políticas e práticas da PrimeEnergy.

Todos os tratamentos de dados pessoais levados a cabo pela PrimeEnergy são lícitos e têm fundamento jurídico, seja:

  • com base no seu consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais em causa para as respetivas finalidades;
  • porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato no qual a PrimeEnergy e o cliente, enquanto titular dos dados pessoais, são partes, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados pessoais em causa;
  • porque o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela PrimeEnergy, enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.

   3. Conservação de Dados Pessoais

A PrimeEnergy irá conservar os seus dados pessoais enquanto o seu registo estiver ativo ou conforme necessário para a atividade relevante, ou seja, enquanto necessário para lhe

fornecer os serviços. Temos de considerar os períodos durante os quais podemos ter necessidade de reter os dados pessoais para cumprirmos as nossas obrigações legais ou para dar resposta a reclamações, pedidos de esclarecimento e outros assuntos necessários.

Se quiser alterar os seus dados pessoais ou solicitar que os mesmos não sejam mais tratados pela PrimeEnergy, poderá contactar-nos através do seguinte email: geral@pess.pt ou por carta para PrimeEnery Solar Systems, Rua Senhor do Socorro n.º1001 – 4830-334 PVL, Braga

Tem sempre a opção de, a qualquer momento, encerrar a sua relação com a PrimeEnergy, no entanto se encerrar a sua relação com a PrimeEnergy, os seus dados pessoais associados serão apagados sem demora injustificada, com exceção dos seus dados pessoais que possam ou devam continuar a ser tratados pela PrimeEnergy para finalidades remanescentes — acima referidas, ao abrigo da respetiva base de licitude e tendo sempre em conta a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

Quando já não necessitarmos dos dados pessoais do cliente, iremos eliminá-los ou destruí-los em segurança, informando o cliente desse mesmo processo. Iremos igualmente levar em consideração se e como é que poderemos, ao longo do tempo, minimizar os dados pessoais que utilizamos, e se poderemos tornar anónimos os dados pessoais do cliente para que não possamos ser associados ao mesmo, nem o possam identificar.

   4. Partilha dos dados pessoais do cliente

A prestação de informações ou de serviços por parte da PrimeEnergy aos seus clientes pode implicar a utilização de serviços de terceiros subcontratados que envolva o tratamento dos seus dados pessoais, incluindo entidades estabelecidas fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, o que pode implicar o acesso desses terceiros aos seus dados pessoais.

Nessas circunstâncias e quando necessário, a PrimeEnergy utilizará apenas entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes para levar a cabo as medidas técnicas e organizadoras adequadas de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais aplicável com o nível de segurança adequado ao risco e sensibilidade dos dados pessoais em questão e tais garantias e obrigações do subcontratado serão estabelecidas por contrato assinado para o efeito entre a PrimeEnergy e cada um desses terceiros.

A PrimeEnergy poderá ter de transferir dados pessoais recolhidos para um país terceiro fora da União Europeia (“UE”) e não incluídos na lista de países que a UE já considerou que cumprem níveis adequados de proteção de dados pessoais. Nesses casos, a PrimeEnergy assegurará que tais transferências de dados pessoais sejam realizadas em estrita conformidade com as normas legais de proteção de dados pessoais aplicáveis, nomeadamente, as decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”).

Poderemos igualmente partilhar os dados pessoais do cliente com os seguintes terceiros para os fins descritos nesta Política de Privacidade:

  • Prestadores de serviços de confiança que utilizamos para a gestão da nossa atividade, os “call centres” que prestam assistência aos nossos clientes;
  • Advogados e outros consultores profissionais, tribunais e forças policiais em todos os países onde operamos, no sentido de fazer cumprir os nossos direitos legais em relação ao nosso contrato com o cliente.

   5. Segurança dos seus Dados Pessoais

A PrimeEnergy toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas para garantir a proteção das informações recolhidas junto dos seus clientes, tendo em conta o âmbito, contexto e finalidades de tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os seus dados pessoais. Nesse sentido, a PrimeEnergy aplica as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco concreto em causa. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação relativa a dados pessoais que se afigure particularmente sensível, os dados serão encriptados através de protocolo SSL. Ao abrigo do protocolo SSL (Security Sockets Layer), que protege a transmissão de todos os dados sensíveis pela Internet, toda a informação é tratada com o máximo de segurança. A sua privacidade é assegurada e o risco de interceção de dados durante a comunicação é reduzido significativamente ou totalmente.

No entanto, é de inteira responsabilidade dos clientes e utilizadores dos sites da PrimeEnergy manter os seus códigos de acesso em sigilo, não os partilhar com terceiros e, no caso particular dos dispositivos utilizados para aceder aos sites da PrimeEnergy, manter os mesmos em condições de utilização seguras, seguindo as práticas de segurança recomendadas pelos fabricantes e/ou operadores, nomeadamente a instalação e atualização das aplicações de segurança necessárias incluindo, entre outras, aplicações antivírus.

   6. Os direitos dos clientes na proteção de dados

Nos termos do RGPD, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados pessoais objeto de tratamento por parte da PrimeEnergy, o cliente tem os seguintes direitos, a exercer nos termos do RGPD e demais legislações relativas a dados pessoais que seja aplicável:

  • Pedir acesso às suas informações pessoais (normalmente chamado de um

“pedido de acesso do sujeito dos dados”). Tal permitir-lhe-á receber uma cópia das informações pessoais que detemos a seu respeito e verificar que estamos a processá-las de modo legítimo.

  • Pedir a correção das informações pessoais que detemos a seu respeito. Tal

permitir-lhe-á corrigir quaisquer informações incompletas ou imprecisas que detenhamos a seu respeito;

  • Pedir a eliminação das suas informações pessoais. Tal permitir-lhe-á que seja

eliminado ou removido as informações pessoais quando já não houver um bom motivo para que continuemos a processá-las. Terá igualmente o direito de nos pedir que eliminemos ou removamos as suas informações pessoais nos casos em que tenha exercido o seu direito de opor-se ao processamento;

  • Opor-se ao processamento das suas informações pessoais nos casos em que

dependamos de um interesse legítimo (ou dos de um terceiro) e haja algo na sua situação em particular que o faça querer opor-se ao processamento por este motivo;

  • Pedir a restrição do processamento das suas informações pessoais. Tal

permitir-lhe-á pedir-nos que suspendamos o processamento das suas informações pessoais, por exemplo, se quiser que determinemos a concisão das mesmas ou o motivo para as processar;

  • Pedir a transferência das suas informações pessoais num formulário

estruturado e eletrónico para si ou para outra entidade (normalmente conhecido como o direito à “portabilidade dos dados”). Tal permitir-lhe-á retirar os seus dados da nossa posse num formato eletronicamente utilizável e transferir os seus dados para outra entidade num formato eletronicamente utilizável;

  • Retirar o consentimento. Nas circunstâncias limitadas em que possa ter

fornecido o seu consentimento para a recolha, processamento e transferência das suas informações pessoais por um motivo específico, o cliente tem o direito de retirar o seu consentimento para aquele processamento específico em qualquer altura.

Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá entrar em contacto com a PrimeEnergy através do seguinte endereço de email geral@pess.pt ou enviar carta para PrimeEnery Solar Systems, Rua Senhor do Socorro n.º1001 – 4830-334 PVL, Braga.

Se os referidos pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido à sua natureza repetitiva, a PrimeEnergy poderá:

  • exigir ao respetivo titular de dados pessoais o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas;
  • recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o cliente tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento dado pela PrimeEnergy aos seus dados pessoais com base no consentimento previamente dado. O cliente tem também, em qualquer caso, o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, cujo papel incumbe, em Portugal, à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.

   7. Política de Cookies e Publicidade

Utilizamos cookies para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador no nosso site.

As Cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do utilizador ou no seu dispositivo móvel, através do browser. A colocação de Cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita. Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma. As cookies utilizadas não recolhem informação que pode utilizada para o identificar ou contactar, tais como o seu nome, endereço de correio eletrónico, endereços pessoais ou profissionais ou número de telefone.

As cookies recolhem também informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc. As cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências. A qualquer momento o utilizador pode, através do seu browser decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

As cookies são utilizadas para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Depois de autorizar o uso de Cookies, o utilizador pode sempre desativar parte ou a totalidade das nossas cookies. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar as Cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que, ao desativar as cookies, pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

Recordamos que ao desativar as cookies, partes do nosso site podem não funcionar corretamente. Mais informação sobre cookies em: www.allaboutcookies.org

   8. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada ao longo do tempo, pelo que se aconselha a consulta desta Política sempre que fornecer dados pessoais ao Público.

Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar o website da PrimeEnergy para enviar ou, de algum forma, submeter os seus dados pessoais.

No caso de serem efetuadas alterações relevantes aos Termos e Condições de utilização dos sites da PrimeEnergy ou a esta Política, em particular alterações que afetam os fins para as quais a PrimeEnergy trata os dados pessoais dos seus leitores, a PrimeEnrgy oderá promover uma comunicação específica para a divulgação da ocorrência de tais alterações, usando, para o efeito, um ou mais canais de comunicação que tem com os seus clientes.